Contrato de Voluntariado

DO PROGRAMA “SEJA VOLUNTÁRIO”

O Programa consiste em um período de vivência na sede da Delphis Universalis em Curitiba – PR de 7 (sete dias), 14 (quatorze dias), 30 (trinta dias) ou mais a ser definido pelo VOLUNTÁRIO no ato de seu pedido. Neste período o Voluntário participará das atividades diárias oferecidas na sede da Delphis Universalis, contribuindo com trabalho diversificado, tendo a oportunidade de oferecer seu conhecimento e aprender outras formas de trabalho tendo sempre como foco principal a prática da meditação.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª – O VOLUNTÁRIO deverá primeiramente preencher o formulário de cadastramento para participar do programa SEJA VOLUNTÁRIO. Uma vez analisado a entidade comunicará mediante email sua aceitação ou não.
Uma vez aceito pela ENTIDADE CONTRATANTE, o VOLUNTÁRIO poderá comparecer à entidade para participar do programa.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CLÁUSULA 2ª – O VOLUNTÁRIO se compromete a prestar os serviços descritos na cláusula 1ª, nos seguintes dias e horários:

  • Diariamente entre 10:00h e 18:00h, sendo o horário flexível a critério do Voluntário, segundo a necessidade e para cumprir sua tarefa de maneira satisfatória.

PARÁGRAFO I: O VOLUNTÁRIO obriga-se a cumprir os horários por ele próprio fixados nesta cláusula para prestação de serviços na ENTIDADE CONTRATANTE.

PARÁGRAFO II: O VOLUNTÁRIO se compromete a auxiliar a entidade somente na função que lhe couber.

CLÁUSULA 3ª – A ENTIDADE CONTRATANTE compromete-se a:
a) Assegurar ao VOLUNTÁRIO as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades a ele confiadas;
b) Avisar ao VOLUNTÁRIO caso venha a dispensar temporária ou definitivamente seus serviços, por qualquer motivo.

DA REMUNERAÇÃO

CLÁUSULA 4ª – O VOLUNTÁRIO prestará os serviços de que trata a cláusula 1ª, de forma totalmente gratuita, por sua livre e espontânea vontade, a título de colaboração com a ENTIDADE CONTRATANTE na consecução de suas finalidades institucionais.

DO REEMBOLSO

CLÁUSULA 5ª – A entidade se compromete a ressarcir ao VOLUNTÁRIO as despesas que este realizar para o cumprimento das atividades estipuladas na cláusula 1ª do presente contrato, desde que haja a comprovação mediante nota fiscal.

PARÁGRAFO I: O reembolso será feito mediante assinatura de recibo por parte do voluntário.

PARÁGRAFO II: Caso o voluntário não deseje o reembolso, deverá se manifestar expressamente, mediante termo escrito, desonerando, assim, a entidade do compromisso estipulado no caput da presente cláusula, sendo emitido um recibo de doação, anexando a nota fiscal, para ser corretamente contabilizado.

PARÁGRAFO III: Não estão sujeitas ao reembolso; as despesas de transporte do VOLUNTÁRIO, do local de residência para o local de trabalho, tais como vale transporte no caso de transporte público, gasolina ou táxi, etc. sendo por conta do VOLUNTÁRIO.

PARÁGRAFO IV: Não estão sujeitas ao reembolso as despesas alimentícias do VOLUNTÁRIO, sendo por conta exclusivamente do mesmo.

PARÁGRAFO V: Caso o VOLUNTÁRIO resida em outra localidade as despesas de estadia serão por conta do VOLUNTÁRIO não tendo direito a reembolso ou auxilio de despesas.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 6ª – O VOLUNTÁRIO declara para os devidos fins de direito que cumprirá e respeitará todas as normas que regem as atividades da ENTIDADE CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª – O presente instrumento é firmado pelo prazo de um ano e terá seus efeitos, a partir da data de assinatura.

CLÁUSULA 8ª – O presente contrato não gera e não gerará qualquer vínculo de relacionamento trabalhista e previdenciário entre as partes, em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 1º da lei 9.608/98.

DA EXECUÇÃO

CLÁUSULA 9ª – O VOLUNTÁRIO poderá a qualquer momento de vigência deste contrato, mudar os dias e horários de seus serviços voluntários prestados na ENTIDADE CONTRATANTE desde que comunique por escrito, e com antecedência mínima de 15 dias.

CLÁUSULA 10ª – Em vista da natureza não econômica e gratuita do presente instrumento contratual, em havendo a rescisão do mesmo por iniciativa de qualquer uma das partes, o VOLUNTÁRIO não terá direito a remuneração, compensação ou indenização de qualquer espécie.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA 11ª – O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer uma das partes.

CLÁUSULA 12ª – A rescisão do instrumento contratual não implicará em qualquer ônus ou encargo financeiro para qualquer das partes.

DO FORO

CLÁUSULA 13ª – Fica eleito o foro da comarca de Curitiba para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento particular de CONTRATO DE VOLUNTARIADO, em duas vias de igual teor e para o mesmo fim, acompanhado das duas testemunhas abaixo assinadas, que a tudo assistiram.